PS de Elvas aprova orçamento municipal

A bancada do Partido Socialista (PS) votou hoje, dia 15 de novembro, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, favoravelmente a proposta sobre “As Grandes Opções do Plano, Orçamento, Normas de Execução Orçamental e Mapa de Pessoal para 2020”, documento aprovado em reunião anterior da câmara municipal.

A Comissão Política Concelhia de Elvas do Partido Socialista considera que “sendo um documento primordial, obrigatório e de excecional importância na condução da política autárquica, o PS congratula-se pelo elevado sentido de responsabilidade do executivo camarário ao apresentar um documento que é um instrumento de gestão, pautado por um grande sentido de realização de obra, na sequência do trabalho desenvolvido, com um aprofundamento de todo desejado ao bem-estar da população do concelho de Elvas e projetando com ambição o nosso concelho à escala nacional e internacional”.

“Em particular, são de realçar as razões que levaram a bancada do Partido Socialista a votar favoravelmente, os documentos referidos:

  1. Estamos perante um orçamento que corresponde às reais necessidades do concelho, privilegiando responsabilidades na conservação, manutenção e valorização do seu património histórico e cultural, com a consequente dinamização e aproveitamento do mesmo, aceitando e concretizando a transferência de competências recebidas, sem descuidar o apoio ao ensino e atividades educativas, atendendo preocupações na área social e assegurando a qualidade de vida da população;
  2. Um orçamento que, igualmente, traduz o empenhamento na melhoria da qualidade ambiental, apostando na eficiência energética, e na promoção do potencial turístico da cidade de Elvas;
  3. Os documentos elaborados e apresentados pela Câmara Municipal de Elvas têm em vista a sustentabilidade financeira do município, não só no tempo presente como no futuro;
  4. Em resultado dessa preocupação, continua a verificar-se um equilíbrio orçamental base (cobertura das despesas correntes no valor de 17.183.583 euros pelas receitas correntes que perfazem 18.254.286 euros), que permite fazer face a algumas despesas de capital;
  5. O orçamento para 2020 é superior ao do exercício anterior (mais 44,65% correspondendo a mais 8.879.619 euros), em muito determinado pelo aumento na Aquisição de Bens de Capital, isto é, no investimento em obras a realizar pelo município (cerca de 6,7 milhões de euros a mais em relação ao ano transato) e também pela transferência das novas competências na área da Educação;
  6. Ao aumento das despesas correntes corresponde, essencialmente, o acréscimo de 25,11% de Despesas com Pessoal (mais 1.842.209 euros) e de encargos com instalações. Este último em muito determinado pelo aumento do valor previsto para fornecimento de energia elétrica (mais 219 mil euros que corresponde a mais 12,17%). Nas Despesas com Pessoal inscreve-se o Recrutamento de Pessoal para novos postos de trabalho e mais outras despesas, nomeadamente as previstas no âmbito da transferência de competências na área da educação, o que perfaz 2.210.384,74 euros;
  7. O valor de 28,8 milhões de euros que o Município de Elvas se propõe aplicar no ano de 2020 é determinado pela sua capacidade de gerar receitas e elevado número de candidaturas aprovadas, sem colocar em causa a continuidade das suas principais preocupações: manter o programa de apoios sociais, embora com alguma correção na aplicação dos mesmos, atendendo às diferentes situações de carência; articular com as associações os apoios financeiros atribuídos num quadro das disponibilidades atuais do município; concretizar os acordos de execução com as Juntas de Freguesia; fazer as obras previstas, em especial as que têm prazos determinados para cumprir e as decorrentes de projetos enquadrados no Alentejo 2020, com co financiamento assegurado;
  8. É de realçar no âmbito de obras previstas, umas em continuidade e em conclusão outras novas a iniciar, as seguintes: – Reabilitação e adaptação do Quartel do Assento a Museus de Arqueologia e Etnografia (1.472.600 euros); Projeto, execução de obra e equipamento de Eficiência energética nas Piscinas Municipais (248.149 euros); Qualificação das Zonas Industriais das Fontainhas e Gil Vaz (€ 1.096.000 euros); Escola E.B. 2,3 de Santa Luzia (4.855.500 euros); Recuperação, conservação e valorização do Aqueduto da Amoreira (681.825 euros); Requalificação de Parques Desportivos (126 mil euros); Lar da Boa-Fé (1.131.523 euros); Sede dos Escuteiros (102 mil euros); Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia (568.977 euros); Requalificação do Largo dos Combatentes (45.785 euros); Requalificação do Largo de São Domingos e da Rua Mouzinho de Albuquerque (104.460 euros); Reabilitação do antigo Lagar dos Lopes (55.041 euros); Reabilitação do Cineteatro (395.050 euros); Requalificação da Av. 14 de janeiro e espaço envolvente incluindo Casa das Barcas e Fosso (346 mil euros) e Reabilitação da Muralha da Av. de S. Vicente (52.039 euros);
  9. Por último, pela capacidade que o executivo camarário tem demonstrado na gestão da atividade municipal, de se pautar pelo equilíbrio, transparência, estabilidade e rigor orçamental, mesmo sabendo-se confrontado com dificuldades decorrentes do reconhecimento de custos associados a vultuosos investimentos feitos no passado, que pesam determinantemente no resultado final anual das contas do município”.