Candidatura Livre Independente por Portalegre sobre momento político autárquico

Por proposta apresentada e aprovada conjuntamente pelos vereadores do PS, CDU e PSD, foi revogada no passado dia 18 de setembro, a delegação de algumas competências na Presidente da Câmara Municipal de Portalegre (CMP), que havia sido decidida no início do atual mandato autárquico 2017/2021.

Foi já emitido um esclarecimento por parte da CMP, com alguns simples exemplos, que explica que, a partir desse momento, é exigido que a quase totalidade dos assuntos correntes de gestão do município tenham que ser decididos em reunião de Câmara, através de votação, e não pelos habituais despachos dos vereadores em funções.

Em comunicado, a Candidatura Livre Independente por Portalegre (CLIP) afirma que “esta opção, forçada pela maioria dos vereadores da oposição (PS,CDU, PSD) mais não pretende que limitar e, nalguns casos mesmo bloquear, a dinâmica de funcionamento dos serviços da Câmara Municipal, quer atrasando em muito os procedimentos, quer aumentando enormemente a burocracia, o custo e a disponibilidade dos serviços municipais. Antecipa-se também a reprovação de muitas das propostas que sejam apresentadas e votadas.”

“A gestão autárquica, em Portugal, obedece a mecanismos de regulação próprios que garantem quer a rastreabilidade dos processos e procedimentos, quer a legalidade dos atos praticados e responsabilização dos seus gestores. Não é, certamente por isso, a transparência ou a honesta aplicação dos dinheiros públicos a razão desta decisão, mas antes a intenção clara de impossibilitar a gestão municipal corrente e um manifesto desejo de disputa pelo Poder, que não foi conseguida no último ato eleitoral. É só essa a razão!”

“Em democracia, governar sem maioria exige estabelecer as pontes necessárias com os restantes atores políticos, de forma a conseguir a forma mais útil de corresponder às necessidades de um município e dos seus munícipes. Foi isso que tentamos fazer desde o início, incluindo no executivo camarário outras forças políticas que pudessem estar comprometidas com esta intenção. Percebemos que outros não partilharam desta intenção e não foram leais a este compromisso. Minaram, e continuam a minar e a destruir, nos bastidores, aquilo que de positivo se tem feito no Concelho e que, certamente, muitos dos munícipes reconhecem. E mais haveria para realizar, não fora os obstáculos constantes que temos presenciado.”

Ao longo do tempo, a CLIP afirma que “foi assistindo ao abandono sucessivo dos vereadores que se encontravam no executivo a tempo integral, com respetiva renúncia aos pelouros que lhes estavam afetos (em setembro de 2018 o vereador eleito pela CDU e em julho de 2019 o vereador eleito pelo PSD). Simultaneamente, foram também estes vereadores abandonando os lugares que ocupavam noutros Organismos como sejam a Fundação Robinson ou os SMAT, onde também nada de relevante se conhece terem realizado na prática.”

“Sobretudo durante o ano de 2019 vimos, de forma crescente, da parte da oposição, uma postura que, não acautelando o benefício do município, antes revelou a intenção óbvia de reduzir a capacidade de

intervenção da Câmara Municipal, em sequência da rejeição do orçamento para 2019 apresentado pela CLIP, em dezembro de 2018, com os votos contra da CDU e do PS (com voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal). Depois disso, a inviabilização de empréstimos propostos, que permitiriam à Câmara cobrir uma série de investimentos (a maior parte deles co-financiados) necessários como sejam a requalificação da Av. Francisco Fino, a recuperação da piscina municipal dos Assentos ou a pavimentação de diversas artérias da cidade.”

Contra todas as adversidade, a CLIP os seus eleitos, na Câmara, nas Juntas de Freguesia e na Assembleia Municipal, “têm tentado lutar para cumprir com o compromisso assumido para com os seus eleitores e para conseguir um melhor futuro para Portalegre.”

“Havendo, neste momento, uma oposição sem quaisquer intenções construtivas, representada por três partidos com maioria de vereadores e que pretende, por todos os meios e a todo o custo, delinear um golpe de “assalto ao poder”, tememos que esteja em risco a normal gestão da Câmara Municipal como é e sempre foi nosso objetivo.”

“O grupo que forma a Candidatura Livre e Independente por Portalegre integra um conjunto de portalegrenses que, sem filiação ou ligação partidária, se uniu pela causa de Portalegre, opondo-se a uma disputa do poder-pelo-poder e de benefício pessoal ou partidário, olhando em primeiro lugar para os portalegrenses. Se observarmos, os protagonistas da oposição, são quase sempre os mesmos.”

“Infelizmente, parece que na política vale tudo ou quase tudo. Ainda assim, aguardamos com serenidade os próximos desenvolvimentos e continuaremos a assumir as nossas responsabilidades como até aqui. Lamentamos, sobretudo, o tempo e energia perdidos que tanta falta fazem ao concelho. Esperamos que os portalegrenses vão acompanhando esta situação e se informem de forma isenta sobre todos os fundamentos.”