CGTP-IN comemora 49 anos e promete defender direitos dos trabalhadores

A CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses- Intersindical Nacional) comemora hoje, terça-feira, dia 1 de outubro, 49 anos de existência.

A Grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP Intersindical, “esteve e está presente na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de vida e está preparada para o futuro, para o desenvolvimento da sua atividade pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo progresso social e pela soberania nacional”, pode ler-se em comunicado.

Ainda durante o fascismo, os trabalhadores portugueses deram início a um movimento sindical de classe e nele depositaram, ao longo de quase meio século, a confiança, a esperança e os valores de abril.

Hoje, “com a entrada em vigor das alterações à lei laboral aprovadas pelo PS com o apoio do PSD e do CDS, torna-se ainda mais relevante e atual, o compromisso que a CGTP-IN assume de prosseguir a sua ação na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.”

As alterações que hoje entram em vigor não só mantêm a norma da caducidade da contratação coletiva como introduzem mais um fator de caducidade. Tratam-se assim de alterações que seguem o caminho de fragilização da relação de trabalho desprotegendo a parte mais fraca que é o trabalhador que é clara nas alterações introduzidas em 2003, 2009 e em 2012/2013.

O princípio do tratamento mais favorável não é reposto e são introduzidas normas que colidem com os princípios constitucionais da segurança no emprego, da igualdade, do direito à contratação coletiva e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, tais como: o alargamento do período experimental para 6 meses para os desempregados de longa duração e para os trabalhadores à procura do primeiro emprego, a criação de um banco de horas de 150 horas anuais de trabalho gratuito, o alargamento da duração e do âmbito de aplicação dos contratos de muito curta duração, a introdução de uma taxa de rotação excessiva que faz depender a celebração de contratos a termo de razões quantitativas.

A CGTP-IN valoriza a intervenção do PCP, BE e PEV ao solicitarem a fiscalização sucessiva de algumas normas da lei laboral mas reforça que a unidade na ação e na luta dos trabalhadores será determinante para derrotar uma legislação laboral que os elege como vítimas de uma política que promove o retrocesso laboral e social.

Sê-lo-á também para que se consiga o aumento geral dos salários, um aumento de 90 Euros mensais para todos os salários, a fixação em 850 Euros do Salário Mínimo Nacional, a consagração de que a um posto de trabalho permanente corresponde a um vínculo de trabalho efetivo, o combate à precariedade e à desregulação dos horários e a implementação das 35 horas semanais para todos. Esta luta terá de ser levada até ao voto no próximo domingo, dia 6 de Outubro, um voto que se exige que seja contra a política laboral de direita, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Entre 1 de Outubro de 2019 e 1 de Outubro de 2020, a CGTP-IN desenvolverá um plano de comemoração dos seus 50 anos com o objetivo de projetar no presente e no futuro o seu percurso histórico, reafirmando as suas características de classe. Este plano, indissociável da intensificação da ação reivindicativa e da luta por uma mais justa distribuição da riqueza, passará por um conjunto muito significativo de debates, exposições, momentos culturais que terão o seu início já no próximo dia 11 em Almada, num encontro nacional de quadros sindicais, além da comemoração dos 130 anos do primeiro 1º de Maio e do XIV Congresso da CGTP-IN nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

No distrito de Portalegre, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano também irá dinamizar um conjunto de ações, subordinadas a 5 das prioridades da política reivindicativa para 2020, designadamente: o aumento geral dos salários (janeiro), o combate à precariedade (março), o combate à desregulação do tempo de trabalho (junho) e a defesa da liberdade sindical (setembro).