Assembleia Municipal de Elvas aprova todos os pontos em discussão

A Assembleia Municipal de Elvas teve uma reunião ordinária esta segunda-feira, dia 16, no salão nobre da Câmara Municipal, com a presença de 23 dos seus 28 elementos.

Na reunião, foi aprovada a ata da sessão de 28 de junho de 2019 por unanimidade; a transferência de Competências no âmbito da Saúde foi aprovado por unanimidade; a cessação de vigência do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de janeiro, que concretizava o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos foi aprovado por unanimidade; a transferência de competências para os órgãos municipais  e intermunicipais no domínio das áreas protegidas também foi aprovado por unanimidade.

O Procedimento Concursal para dois lugares vagos de Direção intermédia 2º grau, um lugar de chefe de Divisão de Administração Urbanística e um lugar de chefe de Divisão de Cultura e Turismo foi aprovado por maioria, com 17 votos a favor e quatro contra; o plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), reprogramação do PEDU foi aprovado por unanimidade; a alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas foi aprovado por unanimidade.

Já o Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas foi aprovado por maioria (16 a favor, três abstenções e dois contra); a assunção de compromissos plurianuais foi aprovado por unanimidade; a minuta de contrato, ratificação foi aprovado por maioria (16 a favor e seis contra); o protocolo entre a Direção Geral dos Recursos da Defesa Nacional e a Câmara Municipal de Elvas foi aprovado por unanimidade; os contratos interadministrativos de delegação de competência nas Juntas de Freguesia foram aprovados por unanimidade; e o regulamento Geral de Taxas Municipais e Tabela de Taxas foi aprovado por maioria (16 a favor, duas abstenções e quatro votos contra).