A Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a apoiar todos os alunos dos agregados familiares mais desfavorecidos, combatendo os encargos inerentes aos estudos com a comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades e material escolar.
As medidas visam prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, reforçando as medidas de ação social escolar previstas na legislação em vigor.
Para o ano letivo de 2019/2020, a autarquia de Vila Viçosa reforçou a comparticipação financeira destinada a apoiar a aquisição de cadernos de atividades e material escolar, designadamente no que se refere aos alunos integrados nos primeiros escalões da ação social escolar (alargando ao 3º escalão).
Desta forma, os apoios são os seguintes:
Ensino Básico- 1º Ciclo:
Escalão 1 – Pagamento dos Cadernos de Atividades (do 1º ao 4º ano) no valor de 60 euros para material escolar (apresentação de fatura/recibo);
Escalão 2 – Pagamento dos Cadernos de Atividades (do 1ºao 4º ano) no valor de 30 euros para material escolar (apresentação de fatura/ recibo);
Escalão 3 – Pagamento dos Cadernos de Atividades mediante a apresentação de fatura/ recibo.
No Ensino Pré – Escolar, os apoios incluem despesas elegíveis como fato de treino, ténis, chapéu, bibe, fato de banho, entre outras;
Escalão 1 conta com o apoio até 70 euros (mediante apresentação de fatura /recibo) e no Escalão 2, até 35€ (mediante apresentação de fatura/ recibo).
Para o ano letivo 2019/2020 o Município de Vila Viçosa, no que se refere ao 1º ciclo, cabimentou o valor de 8658€ (oito mil seiscentos e cinquenta e oito euros), para a aquisição de livros e material escolar, no apoio às famílias dos alunos que irão iniciar o novo ano letivo. Acresce a este valor cerca de 1295€ (mil duzentos e noventa e cinco euros) para os alunos inseridos no Ensino Pré-Escolar, sendo o valor total de 9953€ (nove mil novecentos e cinquenta e três euros).
Ainda no âmbito das medidas de ação social escolar, há ainda a considerar os apoios previstos para a alimentação.
