Até dia 31 de julho, os bancos vão ter que comunicar ao Fisco a informação sobre o saldo bancário dos clientes no final do ano anterior, se o valor for superior a 50 mil euros.
As instituições, que não transmitam essa informação, “incorrem numa contra-ordenação sancionada com pena de multa”, segundo Isabel Curvo, jurista na delegação de Évora da DECO. As coimas podem chegar até aos 22.500 euros. “A omissão de informação também é sancionada”, acrescenta.
Este ano, são enviados ao Fisco os valores de 2017 e 2018.
