Os períodos de fidelização das telecomunicações levam a que sejam feitas muitas reclamações. O período de fidelização tem que estar associado a uma vantagem para o consumidor, como descontos na mensalidade ou oferta da instalação do serviço.
Só pode ser cobrado ao consumidor encargos pelo cancelamento do contrato antes do período de fidelização se o cliente tiver sido informado e concordado com esse mesmo período, de acordo com Maria Inês Alvarenga, jurista da DECO.
Se o consumidor tiver conhecimento de que a lei não está a ser cumprida, pode denunciar a situação à ANACOM, a entidade fiscalizadora ou pode optar pelo atendimento jurídico da DECO.
