Emissão dos títulos de condução com novas medidas em vigor

Os condutores já podem renovar ou substituir a carta de condução num novo balcão de serviço online do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Quem utilizar o novo serviço do IMT, através da internet, terá um desconto de 10%, enquanto os que se deslocarem a um balcão do Instituto vão pagar pelo procedimento 30 euros. O serviço online é uma das novidades que está incluído na alteração da emissão dos títulos de condução, projeto denominado pelo governo de “Carta Sobre Rodas” e integrado no programa Simplex.

Com as novas alterações da emissão dos títulos de condução, os condutores também vão deixar de ter que alterar a carta de condução quando mudam de morada e a que passa a contar é a que está registada no cartão de cidadão. Isto é alterado porque a informação relativa à morada do condutor vai ser retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.

No que concerne o prazo de validade das cartas este aumenta de dez para quinze anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se inalterados os prazos para as restantes situações.

Além disso, também entra em vigor uma medida relacionada com os atestados médicos e estes vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo automática da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições. O atestado médico passará a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.

O objetivo destas novas medidas é reduzir os tempos de espera para atendimento e os prazos de resposta para a emissão das cartas de condução.