O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o normativo criado pelo anterior governo, PSD/CDS, em 2013, que tem vindo a prejudicar milhares de aposentados com os cortes nas suas pensões.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) congratula-se com esta decisão, que considera uma justa decisão, uma justa reparação que chega seis anos após a sua implementação, não obstante os protestos dos reformados e do MURPI.
A MURPI exige que o Governo proceda de imediato, com medidas normativas, dando cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional; exige que a legalidade seja reposta e que se proceda à reparação, com efeitos retroativos, dos valores das pensões em dívida a quase 100 mil aposentados.
A decisão do Tribunal Constitucional demonstra que vale sempre a pena lutar e quão é justa a luta dos reformados que lutaram e resistiram contra as medidas da troika, contribuindo deste modo para dar mais força ao movimento associativo dos reformados MURPI, pode ler-se em comunicado.
A MURPI apela a que todos os aposentados reclamem junto dos Serviços da Caixa Geral de Aposentações o pagamento dos valores em atraso, a que têm direito.
