Município de Arraiolos rejeita transferência de competências

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Arraiolos rejeitaram a transferência de competências.

Sílvia Pinto, presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, considerou que “este deve ser um processo sério de descentralização inseparável da criação das regiões administrativas e relembrou ainda a necessidade de reposição das freguesias à população.

A deliberação aprovada pelos órgãos do município afirma que ”não pode deixar de ser considerado o conjunto de riscos associados à legislação agora em vigor que, no ato de promulgação, o Presidente da República referenciou, nomeadamente, a sustentabilidade financeira concreta da transferência para as autarquias locais de atribuições da Administração Central ou a preocupação com o não agravamento das desigualdades entre autarquias locais”.