Prazo de garantia de artigos com defeito é de dois anos

A União Europeia assegura até dois anos de garantia de um artigo. Este período de garantia é válido em todos os estados-membros.

Em caso de defeito, o vendedor é responsável pela reparação ou troca do produto ou reembolso do preço pago”, pode ler-se numa nota explicativa divulgada pelo Centro Europeu do Consumidor.

Quando um consumidor português compra um produto noutro país da União Europeia, diretamente na loja ou por qualquer meio de compra à distância, ou um consumidor de um outro Estado-membro compra um produto em Portugal, gozam ambos de uma proteção mínima, igual em todos os países, esclarece o Centro Europeu do Consumidor.

Porém, deve saber que o sítio onde compra determinado artigo é o responsável pela reparação do produto – mesmo que tenha atividade em território português. Para além disso se já tiverem passado seis meses sobre a compra, o vendedor pode exigir a prova de que o defeito existia à data da entrega.

Ainda assim, caso o vendedor ou o fabricante ofereçam uma garantia comercial, esta não elimina nem reduz o direito à garantia legal.