Câmara de Elvas aprova transferência de competências

No âmbito do processo de transferência de competências do Estado para as autarquias locais, a Câmara Municipal de Elvas vai passar, caso a assembleia municipal aprove, a gerir áreas relacionadas, por exemplo, com as vias de comunicação, associações de bombeiros, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, estacionamento público, entre outras.

Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal de Elvas, mostra-se esperançoso “com a aprovação em Assembleia Municipal uma vez que se trata de um processo que em 2021 vai ser universal. Isto quer dizer o quê? Não está pendente da vontade de cada município de entrar ou não neste processo. Agora o que existe é a faculdade dos municípios dizerem se querem entrar no primeiro, segundo ou terceiro ano. Aquilo que Elvas está a fazer é mostrar que estamos disponíveis para trabalhar desde já nas diferentes áreas”.

O autarca garante que trata-se de um processo “complexo” e que vai trazer áreas consideradas “pesos-pesados”.

A aprovação desta transferência de competências aconteceu na manhã de hoje, sexta-feira, dia 11, com cinco votos a favor (Nuno Mocinha, Cláudio Carapuça, Vitória Branco, Tiago Afonso e Sérgio Ventura) e duas abstenções (Rondão Almeida e Anabela Cartas), na reunião extraordinária de câmara que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho. Na próxima quinta-feira, dia 17, às 10 horas, o assunto vai ser abordado e decidido, em sessão extraordinária, pela Assembleia Municipal de Elvas.