Empresas comercializadoras de energia usam falso pretexto para angariar clientes

A DECO Alentejo alerta para as técnicas desleais e enganosas de venda de serviços das empresas comercializadoras de eletricidade e gás que têm lesado os consumidores da nossa região. Estas empresas pretendem celebrar novos contratos e com o falso pretexto de necessitarem confirmar os seus dados de clientes, contactam os consumidores, que nem se apercebem do seu propósito de angariação de novos clientes, acedem a esse pedido.

Posteriormente estes consumidores recebem comunicações de um novo comercializador de eletricidade e gás com o qual não queriam celebrar tal contrato, nem tão pouco conheciam, exigindo de imediato à empresa que lhes facultasse comprovativo dessa aceitação telefónica, pedido que, na maioria dos casos, é recusado.

As empresas afirmam já não dispor de tal registo, alegando que a possibilidade de aceder à gravação do telefonema implicará a deslocação presencial a uma das suas lojas, o que, no mínimo, significa percorrer mais de 200 kms, solução esta insustentável para o consumidor.

Em primeiro lugar, alertamos os consumidores alvo deste tipo de práticas para o facto de um contrato celebrado por telefone só se tornar válido depois de assinado e confirmado por escrito pelo consumidor. Informamos, também, que, e tratando-se de vendas à distância, o consumidor tem um prazo de 14 dias para anular esse contrato.

A DECO tem condenado estas práticas comerciais agressivas e enganosas que colocam em causa a liberdade de escolha dos consumidores, levando-os a ter prejuízos económicos decorrentes de contratos que nunca aceitaram, tendo já exigido junto das empresas comercializadoras de energia o cancelamento destes falsos contratos e o cumprimento da legislação das vendas à distância. Demos também, conhecimento destas reclamações à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Para além disso, alertamos os consumidores da região do Alentejo para:

  • Nunca disponibilizar, por telefone, informação acerca dos seus dados pessoais;
  • Não aceitar propostas de entidades que não conhece;
  • Não aceder à compra de bens e serviços cujas funcionalidades e benefícios desconhece e que não correspondam às suas reais necessidades;
  • Se receber contratos ou outros documentos de que não estava previamente à espera, desconfie, não assine sem pedir esclarecimentos.