Alunos e encarregados de educação com a mesma morada

A nova exigência feita pelo Ministério reivindica que os alunos tenham a mesma morada que os seus encarregados de educação.

Segundo o Ministério da Educação, esta mudança pretende reforçar o procedimento de transparência e igualdade de oportunidades. Tal morada deve ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária.

No entanto, continuam a ter prioridade alunos com Necessidades Educativas Especiais e os que têm irmãos na mesma escola e segue-se a questão das moradas de residência e trabalho.