Regime de apoio aos agricultores vai ser alargado

b539e35b5e55d3f61eed6b52798fee73_XLO Governo deliberou recentemente uma alteração ao regime de pagamentos diretos aos agricultores. Esta alteração abre o financiamento a quem não apresenta a agricultura como atividade principal e estende-se a operadores dos serviços de caminho-de-ferro, aeroportos, distribuição de água ou empresas imobiliárias, para quem se encontrava indisponível desde 2013.

O governo opta ainda pela não aplicação da condição de agricultor ativo, com efeitos retroativos ao primeiro dia de 2018.

Os agricultores com direito ao regime de pagamento base são também abrangidos pelo pagamento de ajudas diretas por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (greening), como a diversificação das culturas, a manutenção dos prados permanentes e a superfície de interesse ecológico.

A alteração também prevê a alteração à definição de prado permanente, passando a incluir determinadas árvores que produzem alimentos para animais. Já as parcelas de pousio a considerar superfícies de interesse ecológico passam a não poder ser mobilizadas, nem apresentar produção agrícola ou ser pastoreadas, no período entre 1 de fevereiro e 31 de julho, embora sejam permitidas ações destinadas a estabelecer uma cobertura do solo por coberto vegetal para efeitos de biodiversidade, incluindo a sementeira de misturas de flores silvestres.

O mesmo diploma prevê ainda a facilidade no acesso às ajudas diretas aos jovens agricultores, durante o período de cinco anos subsequente à primeira data de solicitação do apoio, desde que este se tenha verificado até cinco anos após a primeira instalação na exploração agrícola.