A moção “Recolhabio – Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Bioresíduos” foi apresentada pelo membro da Assembleia Municipal, António Pereira Martins, eleito pelo Movimento Por Vila Viçosa, na passada reunião deste órgão autárquico realizada no passado dia 28 de abril.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento, da proposta proveniente da Câmara referente ao seu manifesto de “desagrado e discordância, relativamente à distribuição de montantes pelas Comunidades Intermunicipais, proposta pelo Fundo Ambiental para apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de bioresíduos”.
O município mostra o seu “desagrado pelo facto que a CIMAC passa de uma verba de 864.859,77€, em 2022, para 131.172,95€, em 2023, quando os 12 municípios da GESAMB pagaram de TGR, em 2022, 1.073.826,19€ e a meta que está prevista no PERSUS2030, para a região é uma das mais altas do país e da sua exigência de uma fórmula de cálculo mais equitativa”.
A moção apresentada “solidariza-se com a posição da Câmara Municipal, no que à repartição orçamental do programa Recolha Bio 2023 diz respeito, apelando à obtenção de uma fórmula de cálculo mais equitativa”.
Com efeito, “o critério de aplicação das verbas e o cálculo agora sugerido pelo Fundo Ambiental leva a um grande decréscimo de valores transferidos para as Autarquias, para estes projetos de recolha seletiva de bio resíduos”.
“Para além de não permitir que o Município possa fazer investimentos necessários e prioritários nesta área, é a população do interior do País, com fraca densidade populacional e envelhecida, a que será afetada de forma mais severa”.
Com esta nova ponderação, “serão as zonas urbanas as que ficarão mais beneficiadas e iremos assistir à perda de verbas pelas freguesias rurais”.
Esta Assembleia Municipal solicita ainda, que esta moção seja enviada ao Presidente da República, ao Primeiro-ministro, ao Ministro do Ambiente e Ação Climática e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.
A moção acima citada foi aprovada em sede de Assembleia Municipal, por unanimidade.
